Bolsa Família não deve ter pagamento de 13º neste ano, diz Economia

O Ministério da Economia afirmou não ter previsão de pagamento da parcela do 13º salário aos beneficiários do Bolsa Família neste ano. O programa é destinado às famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza.

Em 2019, o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) havia editado uma Medida Provisória instituindo o pagamento da parcela no ano. A medida foi anunciada como cumprimento de uma promessa feita na campanha eleitoral de 2018.

Ocorre, no entanto, que não há previsão de que a movimentação se repita este ano.

Na ocasião, o pagamento da parcela ocorreu a partir de 10 de dezembro e seguiu até 23 de dezembro. Segundo a Caixa Econômica Federal, 13,1 milhões de famílias receberam o benefício na época, que custou R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos.

Na ocasião, o pagamento da parcela ocorreu a partir de 10 de dezembro e seguiu até 23 de dezembro. Segundo a Caixa Econômica Federal, 13,1 milhões de famílias receberam o benefício na época, que custou R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos.

O governo Bolsonaro se movimenta para extinguir o Bolsa Família e implementar, em seu lugar, o programa social Renda Cidadã. Segundo estimativa do governo, a nova ação deverá ter mais recursos que o antigo programa.

Polêmica

Há, contudo, uma divergência de qual será o recurso utilizado para financiar o Renda Cidadã. O próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, cogitou utilizar precatórios e recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) como receitas do programa social.

O chefe da pasta, porém, voltou atrás e admitiu rever a fonte de recurso. Guedes defendeu que o programa social adote uma receita permanente.

“Não pode ser financiado por um ‘puxadinho’, um ajuste. Não é assim que se financia o Renda Brasil [Renda Cidadã]”, reforçou, citando erroneamente o nome do programa.

O uso de precatório como fonte de receita do Renda Cidadã também foi criticado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em nota, a Comissão Especial de Precatórios da OAB Nacional afirma que tal possibilidade é “inconstitucional, traz insegurança jurídica e é injusta socialmente”.

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